CPF como campo obrigatório

O CPF é documento obrigatório na plataforma de fidelização Smarbis porque garante a segurança para o Administrador, Cliente e colaboradores envolvidos no programa de fidelidade. O CPF é cada vez mais usado como documento individual de cada cidadão brasileiro, com ele é possível identificar uma pessoa e garantir que não haja duplicidade de no recebimento de pontos.

CPF como documento único para identificação do cidadão brasileiro

Por que não utilizar o número de Telefone como campo obrigatório ou de identificação única de usuário?

A Anatel informou que o Brasil fpossui cerca de 260 milhões de linhas (chips) ativas na telefonia móvel, sendo que o País possui pouco mais de 205 milhões de habitantes, destes, apenas 138 milhões possuem celular, ou seja, cada usuário possui cerca de 2 linhas em seu nome.

Também sabemos que pode-se comprar linhas pré-pagas em qualquer esquina, no mundo todo é assim, e isso não garante que a linha comprada estará no nome do proprietário, desta forma, adotar o número de telefone celular como registro único de identificação de um usuário gera risco para todos os envolvidos no programa de pontos.

Recentemente o governo federal informou que um novo decreto a ser assinado pelo presidente deve autorizar o uso do número do CPF como um cadastro geral para o cidadão acessar informações, benefícios e todo tipo de serviço público em todo o país.

Esse decreto, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), passa por ajustes finais no Planalto e deve ser assinado pelo presidente em breve. Com isso, o texto deve ser publicado no Diário Oficial da União e entrar em vigor imediatamente. Contudo, todo o serviço público terá prazo de um ano para atualizar toda a sua base de dados e usar o número do CPF dos cidadãos como principal referência.

Vale destacar que esse decreto não cria um documento único. Ele apenas força o serviço público a usar o número do CPF para substituto para o RG, carteira de trabalho, Pis-Pasep, certificado de serviço militar, cadastro em programas sociais e até carteira de habilitação. No caso desse último, contudo, o motorista ainda será obrigado a carregar a CNH enquanto dirige, sendo que esta é uma exigência legal.